Juazeiro (BA): Prefeita Suzana Ramos encaminha projeto de lei que institui a criação de carteirinha para pessoas com Espectro Autista
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, a Prefeitura de Juazeiro encaminhou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto encontra-se protocolado na Câmara Municipal de Juazeiro para análise das comissões competentes da casa.
O objetivo é garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica que engloba diferentes características, como dificuldade de comunicação, deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de socialização e comportamentos restritivos e repetitivos
Para a prefeita Suzana Ramos, “a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é um passo importante para garantir a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com TEA em nosso município. Essa iniciativa será fundamental para promover e facilitar a identificação de pessoas autistas, assegurando seu atendimento preferencial nos serviços públicos e privados”, declarou Suzana.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) institui nos moldes da Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020, batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista.
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