Juazeiro: Câmara institui Semana Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS

Durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (05.12), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou sete projetos. No momento da votação, o presidente, Alex Tanuri (PSL), ressaltou que todas as pautas foram discutidas pelo legislativo e executivo, sendo aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.

De autoria do vereador Hélio Coelho (PCdoB) foram aprovados dois Projetos de Lei. O primeiro de Nº 3.322/2017 denomina a Avenida Maria Helena Nicácio de Brito o Logradouro Público situado no Projeto NH3, Distrito de Itamotinga. O segundo de Nº 3.323/2017 denomina Francisco Cavalcante de Carvalho a Unidade Básica de Saúde (UBS), na comunidade de Mandacaru II, Projeto Tourão, distrito de Mandacaru.

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O Projeto Nº 3.375/2017, de Allan Jones (PTC), institui a Semana Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis que será comemorada anualmente na primeira semana de dezembro em alusão ao Dia Mundial de Combate a AIDS em 1º de dezembro.

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Do vereador, Joseilson Marcelino (PTB), foi aprovado o Projeto Nº 3.376/2017 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Técnico em Radiologia Médica, sendo comemorado anualmente no dia 08 de novembro.

Projetos do Executivo Municipal

Três Projetos de Lei do Executivo Municipal foram aprovados. O de Nº3.380/2017 que dispõe sobre a Política de Assistência Social e institui o Sistema único de Assistência Social do Município de Juazeiro. O Projeto de Lei Complementar de Nº 029/2017 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 003/2009 –Código Tributário Municipal.

E por último, o Projeto de Lei Complementar 030/2017 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no município.