JUAZEIRO: Isaac Carvalho sofre mais uma derrota e desembargador mantém condenação por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), teve mais um pedido indeferido pela Justiça. Com isso, não poderá disputar o pleito desse anos, pois encontra-se inelegível.
A decisão do desembargador Marcelo Silva Brito foi enviada ao Informe Baiano, na tarde desta terça-feira (09/07). O político tentava anular uma decisão transitada em julgado sobre uma ação de improbidade administrativa.
O magistrado afirma que “em exame apenas superficial, verifico que a irresignação veiculada no agravo não se mostra plausível para a concessão da suspensividade pleiteada, em razão de não restar configurado um dos requisitos para a sua concessão”.
“Compulsando os autos de origem constata-se que o pedido liminar visa a suspensão dos efeitos e da condenação constante da sentença proferida nos autos da ação de improbidade administrativa no 0001658-77.2012.8.05.0146. Observa-se, contudo, que a sentença ali proferida transitou em julgado em 17/05/2022, de acordo com a certidão acostada ao id 248315996. Ademais, a ação de origem (declaratória de Nulidade Querela Nullitatis Insanabilis) foi proposta somente em 09/05/2024. Ausente, portanto, à primeira vista, o perigo de dano próximo ou iminente que possa ocorrer antes da solução do mérito. Ante o exposto, indefiro a suspensividade perquirida”, decidiu o desembargador.
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