Juazeiro: Prefeita Suzana Ramos prorroga decreto que reduz despesas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal

A Prefeita de Juazeiro, Norte da Bahia, Suzana Ramos (PSDB), prorrogou até o dia 11 de setembro de 2023, o decreto que estabeleceu diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. A medida foi publicada no Diário oficial dessa segunda-feira (10).

O decreto teve início no último dia 9 de março. De acordo com a gestora, a contenção de despesas foi adotada considerando a “necessidade de ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.

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Entre as determinações estão reduções nas despesas com: locação de veículos leves e pesados e consumo de combustível; com contratos de publicidade; contratos de iluminação pública; locação de estruturas para eventos; contratos de coleta de lixo; contratos de terceirização de mão de obra; contratos de fornecimento de alimentos; e, reavaliação do planejamento para aquisição de bens e serviços, efetuando as reduções quantitativas condizentes com a atual conjuntura financeira do Município.

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O decreto determina ainda a reavaliação das licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas ou adjudicadas, bem como daquelas ainda a serem instauradas. Além disso, está suspensa a realização de novas contratações e de despesas relacionadas a: locação de imóveis; aquisição de imóveis; reformas de bens imóveis; aquisição de veículos; locação de veículos leves; aquisição de máquinas e equipamentos; concessão de novas funções gratificadas ou ampliação das existentes; concessão de diárias e passagens; aditivos de acréscimo de valor de contratos firmados; contratação de serviços técnico-profissionais de pessoas físicas; contratação de serviços técnico-profissionais de pessoas jurídicas; e ampliação de gastos com cargos em comissão em órgãos públicos.

A prefeitura avisou ainda que “caso as reduções não sejam suficientes para garantir o equilíbrio das contas públicas, serão adotadas novas medidas de corte de despesas. O decreto destaca ainda que em relação as Secretarias de Saúde e Educação em Juventude, a contenção será realizada somente nos valores excedentes aos limites constitucionais.