Juazeiro: Vereadores fecham ano legislativo com pronunciamentos e votação de projetos

Com 5 minutos cedidos pela Mesa Diretora a cada vereador presente na última sessão do período legislativo, a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou sua última sessão do segundo período legislativo de 2017.

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Ao revezar-se na tribuna os vereadores exaltaram a unidade de pensamento quando se fala do desenvolvimento de Juazeiro e a diversidade no pensar e agir. Para Alex Tanuri que encerrou os pronunciamentos agradecendo aos vereadores a Câmara trabalhou com dignidade, representando o povo de Juazeiro: “Não tenho dúvida que nós somos o espelho da sociedade e o mais importante de tudo, não baixamos a cabeça com as críticas, pelo contrário, isso nos estimula a trabalhar cada vez mais em favor de Juazeiro”.

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O Presidente, ao insistir para que a população compareça às sessões, reuniões e audiências da Câmara, deu a conhecer à Juazeiro os números das atividades legislativas realizadas no ano de 2017: Foram realizadas 71 sessões ordinárias, 3 sessões especiais, 17 sessões solenes, 16 audiências públicas e duas sessões itinerantes. Foram apresentadas à Mesa Diretora 568 indicações provindas dos vereadores.

Foram apreciados pelo Plenário da Câmara 55 projetos de lei oriundos do Executivo Municipal e 46 projetos de lei elaborados pelos vereadores, que também apresentaram 33 Projetos de Resolução. A Mesa Diretora baixou 26 Resoluções e recebeu 26 requerimentos de vereadores.

Os vereadores apresentaram 121 moções e a Mesa Diretora baixou 9 resoluções. Ainda há 1 projeto de Decreto Legislativo e um Decreto.

Projetos aprovados na última sessão

Votados e aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei 3381/2017, que institui auxilio transporte aos servidores do município de Juazeiro, atualizando valores; 3383/2017 que autoriza o Poder Executivo implantar o Programa “Aprova Juazeiro” que viabiliza o acesso aos cursos pré-vestibulares e pro ENEM privados existentes no município para jovens carentes; 3384/2017 alterando destinação de recursos do orçamento destinados a entidades especificadas, que foi aprovado com uma emenda modificativa; Projeto de Lei 3385/2017autorizando o município a regularizar imóveis no âmbito do município; 3386/2017 alterando carga horário da equipe de saúde da família para atender os padrões essenciais e destina 8 horas semanais para educação e formação permanente; 3387/2017 estabelece critérios para prestação de serviços voluntários; 3388/2017 dispondo sobre concessão de licença prêmio não gozada a servidor público municipal em atividade.

Foi votado também o Projeto de Lei Complementar 31/2017 de autoria do Vereador Alex Tanuri que dá nova redação ao artigo 101 da Lei Complementar 018/2017, Código de Polícia Administrativa do Município de Juazeiro, que regulariza a presença dos carros de som nas vias públicas, fruto de entendimento entre todos os vereadores.

O PPA – Plano Plurianual do Prefeito Paulo Bonfim, que balizará as ações do executivo municipal nos próximos quatro anos foi votado e aprovado. O projeto foi discutido com todos os vereadores e dá ênfase à saúde e educação e melhoria expressiva na infraestrutura urbana.

Votou-se ainda o Projeto de Saneamento Básico do município de Juazeiro, que durante os três os últimos meses foi discutido com a comunidade e com órgãos técnicos da cidade. Este projeto teve uma emenda apresentada pelo relator da Comissão Especial instituída na Câmara e por fim votado e aprovado o Projeto de Lei Orçamentária – LDO, 3358/2017, com 118 emendas de vereadores, estimando a receita e fixando a despesa do exercício de 2018.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

A Câmara de Vereadores de Juazeiro entra em recesso, mas poderá ser convocada a qualquer momento pela Mesa Diretora ou pelo Prefeito para apreciação de matéria urgente.