Juíza que negou aborto legal de menina estuprada aos 11 anos, é transferida

A Juíza Joana Ribeiro, que negou o aborto legal da menina de 11 anos que engravidou após estupro, em Santa Catarina, foi afastada do caso, transferida para outra comarca.

A magistrada, autora da decisão que levou a criança para um abrigo no estado, foi transferida para Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e não tem a ver com a repercussão negativa do caso da menina.

A Justiça de Santa Catarina autorizou a menina a sair do abrigo para onde havia sido levada há um mês. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, o pedido de acolhimento provisório havia sido feito para “colocá-la a salvo de novos abusos”.

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Mas a desembargadora Cláudia Lambert de Faria, que assinou a decisão de tirar a criança da instituição, afirmou que “com a companhia e os cuidados da mãe, no aconchego do lar, a agravante [menina vítima do estupro] terá melhores condições psicológicas para enfrentar este momento tão delicado de sua vida”.

A desembargadora explicou que sua decisão não autoriza o aborto legal solicitado pela mãe da menina, “porque constitui temática que compete ao juízo criminal”. Cita, porém, uma medida cautelar que autoriza a interrupção da gravidez, mas que teria de ser estudada a possibilidade de antecipação do parto para salvaguardar a vida da menina e do bebê. Ressalta que essa decisão fica “a critério da equipe médica responsável”.

A menina está grávida de 29 semanas.

Redação PNB