Justiça anula multa de Bolsonaro por não usar máscara facial em São Paulo
Decisão baseou-se em uma lei do governador de SP, Tarcísio de Freitas, que anistia multas aplicadas durante pandemia da Covid-19
Segundo uma reportagem do Metrópoles, a Justiça de São Paulo anulou uma das ações judiciais que multaram o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) por não usar máscara facial durante a pandemia da Covid-19. O valor da execução era de, aproximadamente, R$ 370 mil, de acordo com O Estado de S. Paulo.
O Metrópoles aponta que a decisão se baseou na lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia. A norma foi sancionada pelo político em novembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro apresentou a legislação como argumento para cancelar os débitos. Os advogados estenderam o pedido de extinção a outras ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Ainda segundo o Metrópoles, com a nova legislação, o governo de São Paulo deixará de arrecadar cerca de R$ 72,1 milhões de pessoas que não usaram máscara no período de pandemia. Apenas o ex-presidente era responsável por R$ 1 milhão em multas. Apoiadores do chefe do Palácio do Planalto, inclusive, organizaram uma vaquinha para que o ex-presidente pague as suas multas judiciais. A ajuda voluntária arrecadou cerca de R$ 17,2 milhões ao longo dos primeiros seis meses de 2023.
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