Justiça determina suspensão de concursos públicos de Juazeiro por descumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou nesta sexta-feira (18), os concursos públicos que seriam realizados neste domingo (20) pela Prefeitura de Juazeiro. A medida vale os certames iniciados através dos “Editais nº. 001/2024, 002/2024 e 003/2024”.

A justiça também determina que “o SAAE suspenda a realização do concurso iniciado através do Edital nº. 001/2024”

De acordo com a decisão do juiz José Góes, os editais dos certames anunciados pela gestão violam o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020. Caso a prefeitura não cumpra a determinação, a multa será  de R$ 2 mil por dia.

O  pedido liminar foi impetrado na justiça através de ação popular.

Veja a sentença do TJ-BA

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O PNB está em contato com a prefeitura de Juazeiro e com o IDIB, responsável pela realização das provas, em busca de esclarecimentos.

Redação PNB