Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de Olinda por abuso de poder econômico
A Justiça Eleitoral da 10ª Zona de Olinda cassou o mandato do vereador Milcon Rangel por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2024. A decisão foi tomada pela juíza Célia Gomes de Morais, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Progressista, que apontou omissão de gastos e uso irregular de material de campanha não declarado oficialmente. De acordo com a sentença, apesar de declarar apenas R$ 1.300 em despesas, o vereador utilizou grande volume de propaganda, o que foi confirmado por gráficas e fornecedores. Com informações do Correio Olindense.
Segundo as investigações, os materiais – como santinhos, adesivos, faixas e banners – foram fornecidos sem nota fiscal e sem identificação do contratante, sugerindo caixa dois e doações ilegais de pessoas jurídicas. A defesa alegou que parte do material teria sido fornecida pela campanha majoritária e o restante doado por eleitores, mas não apresentou provas suficientes. Para a magistrada, houve “dolo e má-fé, com planejamento para fracionar gastos e utilizar artifícios que burlassem a fiscalização”, violando os princípios de igualdade e transparência no processo eleitoral.
A sentença também declarou a inelegibilidade de Himilcon Rangel por oito anos, com base na Lei Complementar nº 64/1990. Apesar da cassação, ele permanece no cargo até o julgamento final do processo, podendo recorrer ao TRE-PE e ao TSE. A juíza não determinou se haverá recontagem de votos ou posse de suplente, o que deverá ser definido após o trânsito em julgado. O Ministério Público Eleitoral foi autorizado a investigar possíveis crimes correlatos, como falsidade ideológica eleitoral.
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