Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador “Pinto Filho”, de Casa Nova, após verificar fraude por cota de gênero

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do Fabrine de Lima Pinto, conhecido como “Pinto Filho”, vereador da cidade de Casa Nova-BA, em decisão publicada nesta segunda-feira (29) e assinada pelo juiz Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos. O mandato foi cassado após a Justiça verificar fraude à cota de gênero.

Segundo o documento, a candidatura de Maria Rosileide Passos Silva, a “Leda”, teve como único intuito “preencher a quota de gênero de candidaturas em cargos proporcionais, uma vez que esta não fez nenhum ato de campanha de sua candidatura pessoal, de modo que não buscou votos dos eleitores”, e que a mesma se empenhou em buscar votos para o seu companheiro, Alex de Santana, ambos do PDT.

Publicidade

“Destaca que a referida candidata não prestou contas da sua campanha eleitoral, que nas redes sociais a requerida declarou apoio e pediu votos para o candidato Alexlandijane, bem como que a citada não recebeu nenhum voto. Ressalta que a candidata não participou de forma efetiva nas eleições, tendo sido registrada apenas para cumprir formalmente o percentual legal de candidatura feminina. Acrescenta que, desconsiderando a candidatura ficta de MARIA ROSILEIDE PASSOS SILVA, “LEDA”, o partido impugnado concorreu com apenas 05 (cinco) candidatas femininas, perfazendo um percentual de apenas 25% de mulheres”, considerou a defesa do ex-candidato Vanderlin da Silva Carvalho, que apresentou a denúncia junto à Justiça Eleitoral, através dos advogados Francisco José Oliveira Queiroz (Franzé) e Raoni Cezar Diniz Gomes.

Leia também: SAAE combate ligações clandestinas e retoma abastecimento do Park Jatobá e Park Residencial

Na decisão, o juiz considerou que: “Ademais, impõe-se a declaração de inelegibilidade da candidata que efetivamente praticou o ato abusivo, MARIA ROSILEIDE PASSOS SILVA, “LEDA”, porquanto fraudou a cota de gênero legalmente exigida, bem como do candidato ALEXLANDIJANE ANTUNES DA SILVA, “ALEX DE SANTANA”, companheiro da candidata LEDA, visto que além de se beneficiar diretamente da fraude perpetrada, teve efetiva participação no ilícito”. Ambos estão inelegíveis pelos próximos oito anos.

Com o afastamento, Vanderlin, do PCdoB, deve assumir a vaga na Câmara de Casa Nova.Da Redação RedeGN