Justiça Federal aponta maus-tratos e proíbe abate de jumentos na Bahia

O abate de jumentos foi proibido na Bahia, na segunda-feira (13), após uma determinação da Justiça Federal. Assinada pela juiza Arali Maciel Duarte, a decisão aponta como sustentação a prática de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie.

As discussões sobre o assunto aconteciam desde a década de 2010, quando questionamentos de entidades de proteção animal passaram a levantar os problemas na atividade desenvolvida no estado.

A prática chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e em 2020, mas, segundo a decisão, havia desrespeito à legislação em vigor atualmente.

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Além de proibir o abate dos animais, a decisão desta segunda-feira também determinou a transferência deles para santuários de proteção.

Em contato com o g1 nesta terça-feira (14), as organizações por trás da ação civil pública movida contra a atividade no estado comemoraram a decisão e classificaram a medida como um marco na proteção desses animais no país.

Já o representante do FriNordeste, único abatedouro exclusivo de jumentos, Alex Bastos, informou, em nota, que o frigorífero não foi notificado, ressaltou que a unidade atua amparada juridicamente por uma liminar específica, que confere legalidade à atividade, e destacou que o entendimento é de que a referida liminar permaneça válida até o trânsito em julgado da decisão, que é quando não há mais como recorrer.

O portal também entrou contato com a Adab, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Abate de jumentos na Bahia
Segundo dados do Ministério da Agricultura, mais de 173 mil jumentos foram abatidos no estado, de 2021 até abril deste ano. A cidade de Amargosa, que fica no Recôncavo Baiana, é a principal exportadora.

O destino da maioria dos animais é a China, que importa o couro para extração de colágeno para a fabricação do ejiao, produto da medicina tradicional chinesa que promete vigor sexual e rejuvenescimento.

De 2018 a setembro de 2025, o Ministério da Agricultura registrou o envio de mais de uma tonelada para o país. O equivalente a R$ 5,5 milhões de dólares, ou R$ 27, 5 milhões.G1BA/Foto: Adriano Soares/Grupo Mirante