Justiça Federal pede reintegração de posse de imóveis do Minha Casa, Minha Vida ocupados por famílias em protesto em Petrolina

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a reintegração de posse das unidades habitacionais que ainda não foram entregues do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina. Os imóveis estão ocupados por famílias em protesto por acesso à moradia, desde a última sexta-feira (24) dentro do Residencial Nova Vida III, no bairro João de Deus.

Com a decisão judicial, a expectativa é de que a reintegração de posse possa ser cumprida a qualquer momento nas próximas horas, o que aumenta a apreensão entre os ocupantes. Muitas famílias permanecem no residencial aguardando um posicionamento das autoridades e torcendo para que haja alguma alternativa antes da execução da ordem judicial.

Esse é o caso de Carla, participante do protesto. Em entrevista ao link Nossa Voz desta quarta-feira (29), ela disse que a ocupação continua mesmo com a decisão da Justiça Federal.“Nós não vamos para nenhum canto, nós vamos ficar aqui firme e forte, firme e forte e ninguém tem para onde ir”, afirmou.

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Outra ocupante disse que recebeu ordem de despejo e está com os móveis no residencial. Ela disse que não tem para onde ir e que também permanecerá no local mesmo com a decisão judicial.

“Primeiramente, morava de aluguel, a dona da casa pediu a casa, estou eu aqui com meus móveis aqui. Quando tiver a reintegração de posse, quer dizer que eu vou para onde? Debaixo de uma ponte com meus filhos? Não vou”, disse.

A reintegração de posse é uma medida determinada pela Justiça para devolver a posse de um imóvel ao seu proprietário ou ao responsável legal quando se entende que houve uma ocupação sem autorização. Após a expedição da ordem judicial, o cumprimento pode ser realizado por um oficial de justiça, que poderá contar com o apoio das forças de segurança, caso seja necessário, seguindo os procedimentos estabelecidos pela decisão judicial.

O processo de seleção para o Residencial Nova Vida III encontra-se ainda na fase inicial, correspondente ao período de inscrições, que se encerra nessa sexta-feira (31).

Líder do governo na Câmara se manifesta-Em entrevista ao programa Nossa Voz/Rádio Grande Rio Fm desta quarta (29), o líder do governo Simão Durando na Câmara, o vereador Diogo Hoffman, falou sobre a ocupação dos imóveis. De acordo com ele, a quantidade de casas ofertadas pelo empreendimento é de responsabilidade do Governo Federal e que se colocou contra a mobilização argumentando que outras famílias tem se cadastrado em série para garantirem acesso às casas dentro das normas do edital de seleção.

“A gente precisa relembrar à população de Petrolina que o Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal. A quantidade de casas que chega a Petrolina é determinada pelo Governo Federal, mais especificamente pelo Ministério das Cidades. Por outro lado, também, eu não consigo ser favorável à ocupação, uma vez que existe uma série de famílias que estão se cadastrando, seguindo o passo a passo específico para obtenção da casa”, afirmou.

O vereador reconheceu a problemática e disse que precisa haver maior capacidade de interlocução entre o município e o governo federal para garantir um maior número de casas disponíveis através do Minha Casa, Minha Vida em Petrolina.

“Nós sabemos que a quantidade de casas disponibilizadas pelo Governo Federal, infelizmente, é insuficiente para o tanto de casas que Petrolina precisa ter. Então, o que nós precisamos é aumentar a nossa capacidade de diálogo e de interlocução junto ao Governo Federal, seja ele qual for, seja qual for o Governo Federal, para que a gente consiga trazer mais casas para Petrolina”, disse.

Por outro lado, Hoffman disse ainda que entende a situação das famílias, mas que a ocupação em andamento não é o melhor caminho.

“Entendemos que ocupação, por mais que nós respeitamos as dores das famílias, respeitamos as angústias das famílias, mas entendemos que ocupar é tirar o direito daquele que se cadastrou, seguiu o passo a passo, esteve dentro dos critérios do CadÚnico e dos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, do Governo Federal, para poder alcançar a sua casa dentro do programa. Então, respeitamos as dores e os sentimentos das famílias da ocupação, mas entendemos que esse não é o melhor caminho”, destacou.redegn com informações Rádio Grande Rio FM/NOssa VOzBlog Nossa Voz Foto redes sociais