Justiça Federal reconhece julgamento fora do prazo e Isaac Carvalho pode se tornar elegível, diz assessoria em nota
A assessoria de comunicação de Isaac Carvalho afirmou em nota que a Justiça Federal, em Juazeiro (BA), proferiu duas decisões reconhecendo a prescrição de uma condenação do TCU contra o ex-gestor.
O texto da sentença divulgada nesta terça-feira (30) determinada a extinção da cobrança realizada contra Isaac e a suspensão do acórdão do TCU.
Com essas decisões, a assessoria diz que a Justiça segue o entendimento do STF no sentido de que o TCU não respeitou o prazo prescricional de cinco anos, tendo condenado injustamente o ex-prefeito Isaac Carvalho.
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Isaac, segundo assessoria, teria sido julgado fora do prazo legal, e o reconhecimento da prescrição afasta as sanções aplicadas, para todos os efeitos legais, inclusive com o afastamento de eventual inelegibilidade que pudesse ser alegada no processo eleitoral a partir dessa decisão, de modo que o acórdão do TCU não pode ser apresentado como impeditivo à candidatura de Isaac Carvalho.
Clique abaixo para conferir a sentença.
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