Justiça proíbe ‘uso de percussão’ em bares e restaurantes de Paulo Afonso (BA); “só voz e violão”
Na Bahia, estado símbolo do Carnaval acostumado a batuques, “só voz e violão” serão permitidos na cidade de Paulo Afonso (BA). A Justiça acatou uma ação do Ministério Público estadual contra o município e proibiu o uso de percussão em estabelecimentos abertos, como bares e restaurantes com área externa, onde em geral ficam os músicos.
A prefeitura pediu a suspensão da medida em caráter de urgência, o que foi negado. Músicos e donos de bares protestam, e organizam uma petição com 684 assinaturas contra o veto. A prefeitura já recorreu novamente da decisão.
Na sentença, o juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, dá aval em bares da cidade para tocar apenas a voz e violão, sob pena de multa à prefeitura, a quem cabe fiscalização.
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A decisão estabelece que sejam suspensas as autorizações de “uso de som para bandas e instrumentos de bateria e percussão em estabelecimentos abertos, revendo tais autorizações para apenas voz e violão, sob pena de multa em valor não inferior a R$ 5.000”.
Logo após a decisão, o município removeu os alvarás que permitiam a contratação de bandas e a produção de ruídos até depois das 22h.
A ação, da promotora Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro, visa combater a poluição sonora. De acordo com o órgão, a medida está inserida “na proteção à saúde coletiva” e resultou de denúncias recebidas -225 queixas entre 2017 e 2022 no órgão.
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