Lei de Responsabilidade Fiscal: nesta quinta-feira (16), a gestão municipal ,em Juazeiro, apresenta relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2022 em audiência pública
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Controladoria Interna realizará nesta quinta-feira (16), às 09h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores uma audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2022.
Estarão em pauta no evento a Avaliação e Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício financeiro de 2022, Demonstração da Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2022 e Relatório detalhado da Gestão do SUS referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2022.
De acordo com o Controlador Interno do município, André Felipe Carvalho, a atual gestão municipal de Juazeiro desenvolve um trabalho focado na transparência. “Mais uma vez convocamos toda a população para participar desse momento de prestação de contas, o que tem sido uma prática deste governo desde o início da gestão, onde a prefeita Suzana Ramos faz questão de, a cada quadrimestre, prestar conta para a população de como o município está aplicando os recursos públicos, além de mostrar que está cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou André.
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A audiência
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Ela tem como objetivo informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. A audiência também é a oportunidade de a população saber quanto foi arrecadado e em que setores foram investidos os recursos públicos.
Ascom/PMJ
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