Lei que garante jornada de 30 horas para profissionais da enfermagem é sancionada em Juazeiro
A prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, sancionou a Lei nº 3.080/2022, que autoriza o cumprimento da jornada de trabalho em 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem em regime de plantão. O novo dispositivo normativo foi proposto pelo Poder Executivo municipal e elaborado pela Procuradoria Geral do município, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade (com emenda) no dia 31 de maio deste ano.
Ontem (16) a prefeita também anunciou o pagamento do novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de Juazeiro, como este Blog divulgou. O pagamento do benefício atualizado já deve ser feito no salário do mês de agosto. O novo piso passa a ser de dois salários mínimos – ou seja, R$ 2.424,00.
O novo dispositivo, que trata da carga horária, prevê ainda ao município autorizar “proceder os remanejamentos orçamentários permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento da presente Lei”. A Lei já está em vigor e representa uma conquista para os profissionais da Enfermagem de Juazeiro.
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