Loja de venda de produtos para animais é notificada após irregularidades
A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) realizaram em Petrolina, nesta sexta-feira (27), uma ação de fiscalização em um estabelecimento que comercializa animais e produtos veterinários na Avenida da Integração. Durante a vistoria, foram identificadas diversas irregularidades, especialmente relacionadas as condições estruturais, higiene do local e ausência de documentos essenciais exigidos para o funcionamento legal.
O proprietário foi notificado e deve realizar adequações e apresentar a documentação necessária no prazo estabelecido. Também ficou ajustado que o estabelecimento não irá mais comercializar cães de qualquer raça ou porte, em cumprimento a lei n° 16.536/2019, que regulamenta a venda de animais de estimação em estabelecimentos comerciais no estado de Pernambuco.
Com relação às aves encontradas no local, o comerciante as manterá sob sua responsabilidade enquanto são providenciadas as adaptações necessárias e regularização de toda a documentação exigida, tendo em vista que a legislação brasileira permite a criação e a venda de pássaros domésticos, desde que sejam seguidos os critérios legais.
A operação faz parte de uma série de ações de fiscalização voltadas à proteção animal e ao cumprimento das legislações vigentes realizada pela Coordenação de Bem-Estar Animal. Em caso de denúncia, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria, no 156.
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