Lucinha Mota vai recorrer da liminar que autorizou a retomada do mandato do vereador afastado Júnior Gás, em Petrolina (PE)

A suplente de vereadora de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Lucinha Mota (PSOL) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Recife, que em uma liminar publicada nessa terça-feira (14), autorizou o vereador afastado Júnior Gás (Avante), a retomar a vaga na Câmara de Vereadores. O afastamento do parlamentar foi determinado pela Justiça por fraude eleitoral com o uso de candidaturas laranjas em seu partido Avante, nas eleições municipais de 2020.

Ao Portal Preto no Branco, Lucinha Mota, que está na expectativa de assumir a vaga, afirmou que a suspensão da aplicabilidade imediata da sentença da Justiça Eleitoral é um retrocesso.

“A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco não altera a sentença do juiz de 1º grau, que julgou procedente a minha denúncia de fraude eleitoral, contra o partido Avante e a consequente cassação do mandato do vereador Júnior Gás: “não há que se manter um Gabinete Parlamentar ilegítimo, construído após irregular eleição do candidato” (sentença pág. 29), citou Lucinha.

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Ela explicou que, “o tribunal apenas deferiu um pedido de liminar do Sr. Júnior Gás no sentido de suspender a aplicabilidade imediata da sentença. Em outras palavras, ele vai poder aguardar o julgamento do seu recurso, no exercício do mandato. Claro que vamos recorrer dessa decisão. Apesar de sabermos que a suspensão está prevista no Código Eleitoral, desde 2015, queremos crer numa possível mudança corajosa da jurisprudência para esses casos, baseada no sistema jurídico constitucional que rechaça as candidaturas espúrias e fraudulentas. A suspensão é um retrocesso ao trabalho que a própria Justiça Eleitoral vem realizando nesses últimos anos, combatendo as campanhas partidárias que se utilizam de candidatas laranjas, cometendo esse crime tão grave contra nós mulheres e as cotas afirmativas que vieram para garantir a igualdade de gênero, também, na política. Só existe soberania popular quando essa é aferida dentro dos ditames legais, entre eles a legítima participação da mulher nos pleitos eleitorais”, declarou Lucinha.

A comunicação da retomada de Júnior Gás à casa Plínio Amorim foi dada na sessão plenária de ontem, pelo vereador, mas o presidente da Casa, Aero Cruz (MDB), declarou que até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial da Justiça autorizando o retorno do edil.

Cassação de Júnior Gás

A Justiça Eleitoral determinou no dia 24 de agosto, a cassação do mandato do vereador de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior Gás, por fraude eleitoral com o uso de candidaturas laranjas em seu partido Avante, nas eleições municipais de 2020.

Além da cassação do mandato do titular do cargo, a sentença determinou ainda a cassação dos suplentes que concorreram pelo partido Avante.

“Declaramos nulo todos os votos atribuídos a referida a agremiação partidária, e consequentemente, determino a redistribuição dos mandatos assim conquistados aos partidos políticos que alcançaram o quociente partidário no pleito em questão”, determina a  sentença.

Diante da decisão, a Justiça Eleitoral impôs que o presidente do Poder Legislativo Municipal, Aero Cruz, suspendesse o exercício do parlamentar Júnior Gás e aguardasse a comunicação de quem seria o substituto da vaga.