Lula assina MP que amplia tarifa social de energia e prevê gratuidade para 40 milhões

Medida provisória isenta contas de luz de famílias de baixa renda e concede descontos a mais 60 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que reforma o setor elétrico e amplia a tarifa social de energia elétrica. A proposta, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), prevê a isenção total da conta de luz para cerca de 40 milhões de brasileiros de baixa renda. O custo será compensado por consumidores com maior renda.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida começa a valer imediatamente. “Mais de 40 milhões de brasileiros terão gratuidade total, e outros 60 milhões terão descontos”, afirmou. A MP deve ser publicada ainda nesta quarta-feira e precisa ser analisada pelo Congresso em até 60 dias.

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O objetivo do governo é ampliar o acesso à energia elétrica e reduzir desigualdades sociais. A proposta prevê dois tipos de benefício:

• Tarifa Social de Energia Elétrica: para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Desconto Social: para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.

A tarifa social oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Atualmente, o benefício varia de acordo com o consumo mensal:

• Até 30 kWh: desconto de 65%;
• Entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
• Entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
• Acima de 220 kWh: sem desconto.

Famílias indígenas e quilombolas já contam com isenção total para consumo de até 50 kWh. Com a nova regra, o consumo de até 80 kWh será totalmente gratuito para todos inscritos no CadÚnico. Acima desse valor, não haverá desconto.