Lula deve assinar nesta sexta (25) Medida Provisória para acabar com as bets
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória (MP) que prevê o fim das bets no Brasil. A assinatura é esperada durante um anúncio de medidas econômicas marcado para as 17h, no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista.
A decisão de avançar com a medida foi tomada por Lula em uma reunião na quarta-feira (23). Segundo ministros que participaram das discussões, o presidente chegou a avaliar a possibilidade de proibir apenas os cassinos on-line e manter as apostas esportivas. Ao final, porém, decidiu ampliar a medida para todo o setor.
O governo também estuda medidas para responsabilizar as empresas pelas dívidas de pessoas que se endividaram em razão das apostas. Uma das possibilidades é o ingresso de uma ação judicial para cobrar das bets os valores relacionados ao superendividamento.
A possível proibição das bets também preocupa clubes de futebol, que recebem recursos do setor por meio de patrocínios. O governo pretende abrir uma mesa de negociação com representantes dos clubes para discutir formas de reduzir os impactos da medida.
O governo, no entanto, não pretende devolver os valores pagos pelas empresas em outorgas para operar legalmente no país. Cada empresa autorizada desembolsou R$ 30 milhões para obter a licença de cinco anos.
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