Lula e governadores têm um mês para realizar entregas sem risco de punição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades da federação têm exatos 30 dias para participar de inaugurações, fazer publicidade de obras e programas sociais ou assinar ordem de transferência voluntária de recursos para estados e municípios.

Isso ocorre porque a legislação eleitoral impõe uma série de restrições a agentes públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. As informações são da CNN.

Nesse mesmo período é vedado ainda “nomear, contratar ou, por qualquer forma, admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito”.

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Ficam proibidos ainda pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas. Assim como ocorre com a publicidade institucional, a exceção é permitida apenas em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

No caso de Lula, ele deve intensificar as viagens, principalmente a grandes colégios eleitorais, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na reunião ministerial que realizou nesta quarta-feira (3), o presidente cobrou dos auxiliares agilidade nas entregas e um balanço das ações de cada pasta para ser usado em divulgações oficiais.

O chefe do Executivo fez menção às restrições eleitorais e disse que o governo está “muito em cima” para cumprir as regras.

“Nós temos sete meses antes de terminar o mandato. Temos até 3 de julho para fazermos todas as entregas que temos que fazer, porque depois do dia 3 não podemos fazer mais convênios com prefeituras, governo do estado, inaugurar obras […] Ninguém me apresenta absolutamente nada novo. Agora é entregar o que já foi pensado”, reforçou com a equipe.

Como mostrou a CNN, o presidente tem anunciado, em média, uma entrega a cada três dias em 2026. No geral, as agendas são voltadas à área social, de saúde e infraestrutura.

Na última semana, Lula esteve em Sergipe, em Goiás, no Rio de Janeiro e no Amazonas. Além de fazer entregas e assinar atos, o presidente tem aproveitado para reforçar palanques regionais e dar recado a adversários.

Pautas do governo federal

Entre as iniciativas recentes anunciadas pelo governo estão o lançamento de um novo programa de renegociação de dívidas (Novo Desenrola Brasil) e um pacote de investimentos em segurança pública. O Palácio do Planalto também adotou medidas para conter a alta dos combustíveis.

Em outro gesto com potencial apelo eleitoral, Lula anunciou o fim da tributação federal sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O governo também lançou um programa para subsidiar e facilitar a compra de carros novos por motoristas de aplicativo.

Antes disso, a Presidência da República já havia anunciado outras ações, como um programa de financiamento de reformas habitacionais e novas condições de crédito no Minha Casa, Minha Vida.

O governo também atua para aprovar o fim da escala 6×1 ainda no primeiro semestre deste ano. O tema é debatido no Congresso Nacional por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda análise dos senadores.