Lula edita decreto que garante pagamento de extra de 50% do auxílio-gás até o final de 2023
Benefício é 50% do valor do botijão e estava previsto em medida provisória que teve conteúdo transferido para MP do Bolsa Família, aprovada pelo Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que garante um pagamento extra de 50% no valor do auxílio-gás até dezembro de 2023, com isso o pagamento será de 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses. A informação é do G1.
O valor extra já tinha sido instituído pelo governo em janeiro por meio de uma medida provisória (MP), que tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em até 120 dias.No entanto, esta MP não foi aprovada pelo Congresso Nacional até esta quinta-feira, último dia do praz, o que faz com que a medida perca valor a partir de sexta-feira (2).
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Quem tem direito?
Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606).
Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
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