Lula sanciona leis que ampliam combate à violência contra mulheres e tornam vicaricídio crime hediondo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. As medidas foram assinadas durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto e incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores, a tipificação do crime de vicaricídio como hediondo e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Entre os projetos aprovados, o principal determina que acusados de violência doméstica utilizem tornozeleira eletrônica em situações de risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. O texto também autoriza que delegados determinem a medida em cidades onde não houver juiz disponível, ampliando a capacidade de resposta do poder público.
Outra proposta transforma em crime hediondo o chamado vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão, além de multa. O tema ganhou repercussão nacional após casos recentes de violência extrema envolvendo conflitos familiares.Também foi sancionada a lei que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, mesma data em que é marcado o Dia Internacional da Mulher Indígena. A iniciativa busca ampliar a visibilidade da violência enfrentada por mulheres indígenas e fortalecer políticas públicas específicas para esse público.
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O pacote de leis integra ações conjuntas entre Executivo e Legislativo diante do crescimento dos casos de feminicídio no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero, o maior número da última década, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Dados do Ministério da Justiça indicam que a maioria dos casos ocorre no ambiente doméstico e envolve companheiros ou ex-companheiros das vítimas, evidenciando a persistência da violência de gênero como desafio estrutural no país.
As novas legislações buscam fortalecer mecanismos de prevenção, ampliar a proteção das vítimas e aumentar o rigor na punição de crimes relacionados à violência contra a mulher.
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