Mais de 600 prefeitos baianos têm contas rejeitadas; lista completa é divulgada

Bnews

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) entregaram, nesta quarta-feira (12), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) relações de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou foram responsabilizados em processos julgados pelas duas Cortes nos últimos oito anos. As informações poderão subsidiar a Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano.

Pelo TCE-BA, foram encaminhados 743 registros relacionados a 602 gestores com prestações de contas rejeitadas. A diferença entre os números ocorre porque uma mesma pessoa pode ter mais de uma decisão desfavorável e, consequentemente, aparecer mais de uma vez na relação. O material foi entregue pelo presidente do Tribunal, Gildásio Penedo Filho, e pela corregedora Carolina Matos ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.

O TCM-BA, por sua vez, apresentou cinco listas referentes a 680 processos com decisões definitivas. O material foi entregue pelo presidente da Corte, Nelson Pellegrino, e pelo corregedor-geral, Plínio Carneiro Filho. Entre os processos estão 397 pareceres pela rejeição de contas anuais de prefeituras e 22 decisões que consideraram irregulares contas apresentadas por presidentes de câmaras municipais.

A relação do TCM inclui ainda 16 processos envolvendo contas de entidades descentralizadas, como fundações e autarquias, além de 93 casos relacionados a repasses de recursos considerados irregulares e 152 termos de ocorrência sobre irregularidades identificadas pela área técnica. Neste último grupo, os resultados também foram encaminhados ao Ministério Público da Bahia para apuração de eventuais crimes contra a administração pública.

A inclusão de um gestor nas relações apresentadas pelas duas Cortes de Contas, entretanto, não significa inelegibilidade automática. Caberá à Justiça Eleitoral analisar individualmente os casos e verificar se as irregularidades atendem aos critérios estabelecidos pela legislação para impedir uma candidatura, incluindo as regras previstas na Lei da Ficha Limpa.

Ao receber os documentos, Maurício Kertzman destacou a importância das informações para o processo de registro das candidaturas. “Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura. As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros”, afirmou.

O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, ressaltou que a palavra final sobre eventuais impedimentos pertence à Justiça Eleitoral. “O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura”, explicou.

A corregedora do TCE, Carolina Matos, destacou que a relação reúne processos com decisões definitivas e que as informações também estão disponíveis para consulta pública. “Cada eleitor passa a dispor de informação oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos nós e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social”, declarou.

No caso específico das contas anuais das prefeituras, o TCM emite um parecer prévio recomendando aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição, mas o julgamento cabe às respectivas câmaras de vereadores. Posteriormente, compete à Justiça Eleitoral avaliar se as razões que levaram à rejeição se enquadram nas hipóteses previstas pela legislação para eventual inelegibilidade.

A entrega das relações cumpre uma obrigação estabelecida pela Lei nº 9.504/1997 aos Tribunais de Contas. No TCE, as informações sobre novas decisões definitivas também são inseridas ao longo do ano no SisContas, permitindo o acesso pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral. O material encaminhado pelo Tribunal ainda poderá ser atualizado até sábado (15), prazo final para o envio dos dados.

Confira listas:

TCM

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

LISTA GESTORES CÂMARAS REJEITADAS

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS

LISTA GESTORES DENUNCIAS, TERMOS, REPRESENTAÇÕES E AUDITORIAS

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS

TCE

Relação de Gestores com Contas Desaprovadas
Período: 2018 a 2026