Mandato de 5 anos e fim da escala 6×1 entram na pauta do Senado
O ano legislativo no Congresso Nacional começa oficialmente no dia 2 de fevereiro e, no Senado, já há expectativa de apreciação de temas considerados sensíveis e de forte impacto social e político.
Entre eles está a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) que já estão aptas a entrar na pauta de deliberação da Casa. As informações foram publicadas no portal da Casa Alta.
Além da mudança nas regras trabalhistas, os senadores poderão discutir projetos que alteram o sistema político-eleitoral, como a PEC que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos no mandato imediatamente seguinte e unifica em cinco anos a duração dos mandatos no Executivo e no Legislativo. Também está pronta para análise a proposta que assegura a presença feminina nas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados em proporção ao tamanho da bancada de mulheres em cada Casa.
As PECs alteram diretamente a Constituição Federal e podem ser apresentadas pelo presidente da República, por um terço dos deputados ou senadores, ou por mais da metade das assembleias legislativas estaduais. Para avançarem, precisam do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação: 49 votos no Senado e 308 na Câmara. No Senado, o rito exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e três antes do segundo.
No campo das relações de trabalho, a PEC 48/2015, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a redução gradual da jornada semanal máxima, hoje fixada em 44 horas, até atingir o limite de 36 horas. O texto também substitui a escala 6×1 pela 5×2, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.Correio Braziliense Foto Agencia Brasil
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