MEC decide encerrar escolas cívico-militares e ordena desmobilização das Forças Armadas

O Ministério da Educação (MEC) decidiu pôr fim às escolas cívico-militares, implementadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira (10). No fim do mês passado, O Globo mostrou que estados vinham investindo no modelo, mesmo contra orientação da atual gestão do MEC.

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa sobre “a realização de processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, ao final do qual foi deliberado o progressivo encerramento do Programa”.

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O ofício acrescenta que “partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.

De acordo com o MEC, as definições de estratégias específicas de reintegração das unidades educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada sistema. E por último informa que a regulamentação específica sobre o tema está em tramitação. A carta informa que esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, que tem à frente Fátima Elisabete Pereira Thimoteo.

A reportagem ainda aguarda um posicionamento oficial do MEC. No fim de julho, o Ministério da Educação já tinha informado que não investiria em novas escolas cívico-militares, mas ainda não tinha anunciado que acabaria com o programa. Na ocasião, o órgão disse que discutiria com governadores e prefeitos que já implementaram as unidades, “de forma democrática e respeitosa”, o que será feito com as escolas. “A instalação de escolas cívico-militares não será prioridade e nem estratégia”, reforçou a pasta, em comunicado. “Neste governo não serão criadas escolas cívico-militares por meio do MEC”.

Em janeiro, o MEC acabou com a diretoria criada por Bolsonaro responsável pelas escolas cívico-militares. Questionado na Câmara em abril, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a decisão não revoga o programa, mas tira o modelo das prioridades e estratégias da pasta.

— Eu não revoguei, o programa continua. Só não será prioridade e estratégia do MEC nesse governo criar novas escolas militares. Vamos discutir com governadores e prefeitos que já implementaram o que vamos fazer com essas escolas — disse Camilo.

Por meio de nota, o Paraná já se pronunciou sobre a decisão, infromando que a rede estadual de ensino do estado tem 12 escolas do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). Os demais 194 colégios cívico-militares existentes são do programa estadual. A Seed-PR irá trabalhar para migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual.