Mesmo com recomendação contrária do MPPE, lei que eleva cota de combustível para vereadores de Petrolina é sancionada; vereador de oposição apresenta projeto para suspender aumento

Mesmo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para vetar o reajuste na cota de combustível dos vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a lei que aumenta o benefício foi sancionada na íntegra, na última sexta-feira (9). Com isso, a cota mensal dos vereadores passará a ser de R$ 3.000,00.

No entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

Porém, sem sanção por parte do Poder Executivo, que recebeu a recomendação do MPPE para vetar o artigo que trata do reajuste,  a Lei n° 3.410/2021 foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Aero Cruz (MDB) e está disponível no Diário Oficial de Petrolina.

Leia também: SAAE combate ligações clandestinas e retoma abastecimento do Park Jatobá e Park Residencial

O projeto foi aprovado na Câmara de Petrolina por 18 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, de Gilmar Santos (PT). Depois da repercussão negativa, alguns vereadores, mesmo tendo apoiado o projeto, anunciaram que não farão uso da cota.

O vereador de oposição, Gilmar Santos, apresentou um projeto de lei sugerindo que o a cota não sofra aumento para R$ 3.000,00 (três mil reais).

“Vale salientar que antes mesmo da votação o vereador Gilmar Santos apresentou ofício propondo à Presidência da Casa Plínio Amorim, que retirasse o projeto de pauta e expressou na ocasião sua posição contrária ao aumento, por entender que o aumento não teria justificativa para ser concedido, sobremaneira no período de pandemia que atravessamos, com grave crise sanitária, social e econômica no país. Infelizmente a proposta foi recusada pela maioria dos vereadores da sessão”, declarou a assessoria do vereador.

Segundo o vereador Gilmar Santos, ainda é possível a Câmara Municipal de Petrolina “reconhecer o equívoco cometido e demonstrar respeito ao sentimento e à vontade do povo de Petrolina, basta os vereadores aprovarem o projeto e o prefeito sancionar. Dessa forma o reajuste pode ser anulado”.