Mesmo pertencendo à União, Prefeitura de Petrolina (PE), diz “que detém a posse provisória da Ilha do Fogo”

A lha do Fogo atrai moradores e turistas que visitam a região. Entre 2012 e 2015 a Ilha foi administrada pelo 72 Batalhão de Infantaria Motorizado (72 BIMTz) do Exército. Deste então, a população não sabe a quem recorrer, pois há uma longa indefinição quanto à posse e às responsabilidades sobre o balneário.

A Ilha do Fogo, assim como todas em território nacional, é propriedade da União, mas a Prefeitura de Petrolina, disse em nota, “que detém a posse provisória da Ilha do Fogo, cedida pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU)”.

Ainda segundo a nota, um estudo coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi reconhecido que, pelo uso histórico, as Ilhas do Fogo e Rodeadouro são pertencentes ao Estado da Bahia. Porém, isso ainda não foi regulamentado definitivamente. “O estudo foi enviado ao Ministério Público de Pernambuco para ser encaminhado aos governadores dos estados e para aprovação das assembleias legislativas de Pernambuco e Bahia”, diz o texto.

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Também por nota, a prefeitura de Juazeiro alega “que o município não “recebeu” a Ilha do Fogo de maneira oficial, ou seja, não há nenhuma documentação passando a responsabilidade para o município”.

Ainda segundo a nota, “mesmo sem a responsabilidade oficial passada ao município, o SAAE realizou vários serviços de limpeza na ilha, os quais passarão a ser realizados pelas equipes de agentes de limpeza da Secretaria de Serviços Públicos (SESP). Em tempo, o SAAE realiza a coleta de lixo aos domingos na localidade”.

Em nota, a Secretaria do Patrimônio da União, por meio Superintendência do Patrimônio da União de Pernambuco disse “que o imóvel conhecido como Ilha do Fogo pertencente ao patrimônio da União, está registrado no cartório de registro de imóveis do município de Petrolina”. Ainda segundo a nota, “em 2015, após a desocupação pelo Exército Brasileiro, o imóvel foi cedido provisoriamente ao município de Petrolina, a fim de que fosse guardado e preservado de invasões e depredações até a decisão final do procedimento administrativo que trata da cessão de uso definitiva”.

“A Superintendência vinha aguardando a definição do projeto de utilização da ilha por parte do município de Petrolina, quando foi informada sobre a existência de estudos propondo a alteração dos limites interestaduais, e que a ilha estaria localizada no município de Juazeiro na Bahia. A Superintendência aguarda resposta à consulta feita ao IBGE sobre a existência de tais estudos sobre a alteração dos limites interestaduais”.
Também por nota, o IBGE informou “que recebeu um ofício da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco sobre os limites entre a Bahia e Pernambuco. O ofício foi direcionado para diretoria específica, na sede do IBGE, no Rio de Janeiro, mas ainda não teve resposta”.

Na nota, o Instituto informou ainda “que não é do IBGE a responsabilidade por definição ou alteração de limites. No caso entre Bahia e Pernambuco, cabe avaliação por meio dos estados, normalmente, envolvendo os órgãos responsáveis pela divisão territorial”.