Microempreendedores têm até 31 de janeiro para evitar exclusão do Simples Nacional
A Prefeitura de Juazeiro informa que os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas dívidas e evitar a exclusão do regime tributário do Simples Nacional. O governo federal notificou 1.876.334 contribuintes devedores, com débitos que somam aproximadamente R$ 26,7 bilhões, […]
A Prefeitura de Juazeiro informa que os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas dívidas e evitar a exclusão do regime tributário do Simples Nacional. O governo federal notificou 1.876.334 contribuintes devedores, com débitos que somam aproximadamente R$ 26,7 bilhões, dos quais 1.121.419 são MEIs. Quem não regularizar suas pendências será automaticamente excluído do regime, o que pode resultar em aumento de impostos e perda de benefícios fiscais.
O Simples Nacional oferece vantagens como a unificação do pagamento de tributos em uma única guia, redução de custos e maior facilidade na gestão tributária. Para permanecer no regime, é necessário regularizar as dívidas por meio de pagamento à vista ou parcelamento, com prazo de 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão. Os documentos estão disponíveis no Portal do Simples Nacional, acessível pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), ou no e-CAC da Receita Federal, utilizando conta gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
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Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio, os microempreendedores podem buscar atendimento gratuito na Sala do Empreendedor de Juazeiro, localizada na Rua Antônio Cursino, Nº 08, Centro (próximo à Praça do Índio). O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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Ascom PMJ
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