Ministro do STF apoia legalidade de revistas íntimas em presídios e compara com procedimentos em aeroportos
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou pela legalidade da revista íntima para visitantes de unidades prisionais, e comparou o procedimento com os realizados em aeroportos. Na quinta-feira (6), a Corte debateu o julgamento da ação e a importância da vistoria.
Mendonça declarou no plenário do Supremo que a revista não é degradante, e que só poderia ser considerada de tal forma em casos de abuso. Neste momento, o Ministro citou uma ocasião que vivenciou durante uma viagem à Europa, comparando às situações.
“Fui sorteado para uma revista. Tive que tirar o sapato, autorizar o toque e fui revistado de cima a baixo. Não me senti em uma situação vexatória. Não compreendo por que esse procedimento seria aceito em um aeroporto e não em um estabelecimento prisional, onde as condições de segurança demandam, quiçá, ainda mais precauções?”, pontuou.
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Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, relator da ação, apresentaram seus votos. No entanto, enquanto Moraes ficou com Mendonça, Fachin optou pela ilegalidade da ação.
A discussão será revisitada no Plenário na próxima quarta-feira (12), para que outros ministros possam votar sobre a temática, prevendo se a revista íntima, que inspeciona as cavidades dos visitante, como ânus e vagina, é válida.
Confira:
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