Ministros do STF e do TSE descartam anulação das eleições defendida por Flávio e reconhecem vitória de Lula

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) descartam a possibilidade de anular o segundo turno das eleições presidenciais e reconhecem o resultado que garantiu a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A avaliação contraria a posição do senador Flávio Bolsonaro (PL), que se recusou a reconhecer a derrota e anunciou que recorrerá à Justiça para tentar invalidar o pleito.

A avaliação predominante entre integrantes dos dois tribunais é que eventuais questionamentos apresentados pela campanha do candidato do PL não devem prosperar por não haver elementos que justifiquem a anulação do pleito. Ao anunciar a vitória de Lula, na noite de domingo (25), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a prorrogação do horário de votação após denúncias de problemas no transporte público não comprometeu a apuração e manifestou confiança na integridade do processo eleitoral.

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— Mesmo diante de todas essas circunstâncias, adotamos todas as providências que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos. Volto a dizer: não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial — afirmou Nunes Marques, acrescentando: — Não seria possível em poucas horas construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração.

O TSE também desmentiu a declaração de Flávio Bolsonaro de que os fiscais do PL teriam sido “retirados de dentro da sala-cofre” durante a apuração. Segundo o Tribunal, a afirmação é “falsa”, porque o espaço não é aberto à visitação. “Todas as demais unidades e áreas do Tribunal, como a Sala de Totalização, podem ser visitadas por fiscais de partidos, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público, entre outros, que acompanham, de lá, desde o início, a totalização e a divulgação dos resultados do pleito”, disse, em nota, a Justiça Eleitoral.

A vantagem de aproximadamente 4,4 milhões de votos obtida por Lula também é citada por ministros do TSE e STF como argumento contrário à contestação do resultado eleitoral feita por Flávio. O presidente recebeu 64,2 milhões de votos, o equivalente a 51,79% dos válidos, enquanto o candidato do PL contabilizou 59,8 milhões (48,21%).

Levantamento do g1 com base em dados do TSE extraídos de 497.897 seções eleitorais mostra que 35.521 votos foram registrados após as 17h de domingo (25), no horário de Brasília. O número equivale a 0,81% da vantagem de Lula sobre Flávio. Essas informações foram extraídas dos chamados logs, arquivos que registram os eventos ocorridos durante o funcionamento das urnas e seus horários.

Outro argumento citado por ministros para rechaçar as alegações de Flávio é o fato de a própria campanha do candidato do PL ter acionado o TSE para pedir a prorrogação da votação até 19h em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Nos bastidores, integrantes do TSE e do STF reconhecem que houve erros na atuação das duas cortes durante o episódio. De um lado, a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, provocou críticas na Justiça Eleitoral por ter sido considerada uma interferência na competência da corte eleitoral. Do outro, uma ala do Supremo questionou o tempo levado por Nunes Marques para analisar as denúncias sobre dificuldades no transporte de eleitores.

Na manhã desse domingo, eleitores de Salvador relataram dificuldades para chegar às urnas devido à redução da frota de ônibus. Às 13h15, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou o restabelecimento do serviço e ordenou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, que estava fora do país. Sete minutos depois, a campanha de Lula acionou o TSE para pedir a ampliação da votação até as 19h em três cidades baianas. O presidente da Corte afirmou que a solicitação seria analisada.

À tarde, os pedidos se multiplicaram. Às 15h27, a campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou ao TSE a extensão do horário em 17 municípios de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, atingidos por fortes chuvas. Às 15h46, o PT recorreu ao STF para ampliar a votação em três cidades da Bahia. Diante de novos relatos de dificuldades no transporte, o partido estendeu, às 16h29, a solicitação a todo o território nacional. Quatro minutos depois, o pedido foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo.

A decisão de Zanin foi divulgada às 17h03, três minutos depois do horário previsto para o encerramento da votação, quando parte das urnas já havia sido fechada e a apuração estava em andamento. O ministro determinou a prorrogação do pleito até as 19h em todo o país, mas a medida provocou dificuldades operacionais na Justiça Eleitoral. Às 17h49, Nunes Marques orientou os tribunais regionais a manter abertas as seções que ainda estavam em funcionamento.

Incomodado com a situação, o presidente do TSE conversou por telefone com Zanin, explicando que não seria tecnicamente possível reabrir as urnas que já haviam encerrado a votação e emitido seus boletins. Às 18h, Zanin deu uma nova decisão, esclarecendo que sua determinação não alcançava as urnas já encerradas.

A votação terminou às 19h, quando o TSE retomou a divulgação dos resultados. Após a apuração das urnas e a proclamação da vitória de Lula, Nunes Marques ligou para os dois candidatos para parabenizar pela participação do processo eleitoral.

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a vontade soberana dos eleitores deve ser respeitada e defendeu a estabilidade institucional. Em manifestação após a confirmação do resultado, o ministro ressaltou que eventuais divergências devem ser resolvidas nos limites da Constituição, com respeito à soberania popular.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também reconheceram a vitória de Lula e telefonaram para parabenizá-lo pela reeleição.

— Venceu hoje a democracia. Não há o que se contestar — declarou Alcolumbre.

Motta, por sua vez, elogiou a segurança e a rapidez da apuração e afirmou que o presidente terá a oportunidade de reconciliar o país.

Temos um processo eleitoral digno de todas as homenagens. Não só pela segurança, mas pela rapidez da apuração. Enquanto presidente da Câmara, quero dizer que a nossa Casa seguirá compromissada com o país — disse o presidente da Câmara.Fonte O Globo Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE