Moradora questiona parecer jurídico, elaborado pela gestão Suzana Ramos que tira a responsabilidade do SAAE na realização de serviços em condomínios de Juazeiro

Moradores continuam cobrando explicações sobre a interrupção da realização de serviços através do SAAE em condomínios do município de Juazeiro, na região Norte da Bahia. Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, o órgão alegou que um parecer jurídico, elaborado pela gestão Suzana Ramos, determina que a responsabilidade da manutenção do esgoto interno é da construtora.

Porém, em contato com a nossa redação, uma moradora do condomínio Bosque dos Cajueiros destacou que a medida está equivocada.

“Quando a empresa privada está construindo condomínio ou loteamento, ela arca e instala toda a rede de coleta e de esgoto. Após a construção, a construtora repassa oficialmente a administração da rede para o SAAE. É por isso que o órgão cobra daquelas residências os devidos impostos. O órgão adentra nos condomínios, instala os hidrômetros e mensalmente faz medição de água, e emite o boleto com a cobrança da taxa de coleta de lixo e da taxa de esgoto.
Então, não sei de onde foi que surgiu esse parecer jurídico e por isso questiono muito essa posição do SAAE. Essa determinação é legal? A população precisa ter acesso a este documento. Para mim, é uma surpresa a negativa”, declarou a moradora, que preferiu não se identificar.

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Ela sugere ainda que o SAAE retire das contas dos moradores as taxas cobradas por serviços que não são mais realizados nos condomínios.

“Já que não teremos mais acesso aos serviços, que o SAAE retire das nossas contas as taxas, a exemplo da taxa de esgoto que é de mais de 60% do valor das nossas contas”, acrescentou.

Relembre

Nessa quinta-feira (22) a moradora do Morada das Árvores, São Geraldo, em Juazeiro, Sara Amâncio procurou nossa redação para pedir respostas ao SAAE sobre desobstrução de esgotos em condomínios.

Segundo contou a moradora, após buscar o órgão algumas vezes, ela foi informada que as equipes da autarquia não fazem mais o serviço em condomínios. Inconformada com a resposta, ela questionou: “O SAAE sempre nos atendeu quando a gente precisava de algum serviço de esgoto. Estamos com alguns pontos de esgotos precisando de desobstrução e, ao procurarmos o SAAE, disseram que agora não atendem mais a condomínios. Baseado em que eles estão tirando esse serviço da gente, uma vez que também pagamos taxa de água e esgoto? Nós não temos o maquinário para fazer esse serviço, a gente depende e paga pelo serviço. Queremos uma resposta”, cobrou a moradora.

“O SAAE precisa explicar o motivo de não estar atendendo mais a condomínios. Um motivo plausível, uma vez que a gente paga a taxa de esgoto, pois a gente vai lá no órgão e os atendentes não sabem explicar. Precisamos do serviço de desobstrução de esgoto e, se pagamos, temos direito”, cobrou.

Procurado pelo PNB, o SAAE informou que “compete a coleta e o tratamento de esgoto, sendo sua atribuição a manutenção da rede pública. Um parecer jurídico, elaborado pela gestão anterior, deixa claro a responsabilidade do condomínio na manutenção do esgoto interno. No entendimento do setor jurídico, o condomínio foi construído por empresa privada, portanto responsável pelos serviços internos”.

Redação PNB