Moraes determina que mulher que escreveu em estátua cumpra pena em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Débora Rodrigues dos Santos cumpra sua pena em prisão domiciliar.

A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, sendo conhecida por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF.

Débora estava em prisão preventiva desde março de 2023, após passar dois anos em presídio comum. Em março deste ano, por solicitação da defesa, passou a cumprir prisão domiciliar, com base no fato de ser mãe de duas crianças menores de 12 anos.

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Com o trânsito em julgado do processo, ela inicia o cumprimento efetivo da pena, com o tempo já cumprido em prisão preventiva abatido do total.

Além de permanecer em casa, Débora está sujeita a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e entrevistas, além de restrição de visitas, exceto de advogados e familiares diretos, mediante autorização do STF.

A defesa já protocolou pedido de progressão de regime, argumentando que o período cumprido em prisão preventiva deve ser computado para fins de detração. Pela Lei de Execução Penal, a progressão para regime semiaberto exige o cumprimento de 25% da pena, equivalente a 3 anos e 6 meses; Débora já cumpriu 2 anos e 6 meses em prisão preventiva.