Moraes expede alvará para prisão domiciliar de Bolsonaro

Internado, ex-presidente terá 90 dias de prisão domiciliar e restrições rigorosas impostas por Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu, na noite desta terça-feira (24), o alvará de soltura de Jair Bolsonaro. Com isso, o ex-presidente fica autorizado a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em prisão domiciliar por 90 dias. 

Bolsonaro poderá ir para casa assim que receber alta hospitalar do Hospital DF Star, onde está internado desde o dia 13 de março, tratando um quadro de broncopneumonia. De acordo com o último boletim médico, divulgado nesta terça-feira (24), ainda não há previsão de alta.

Após o período de 90 dias, o STF irá reavaliar os requisitos para que Bolsonaro siga ou não em prisão domiciliar humanitária. 

“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.

A Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pela transferência e pela vigilância de Bolsonaro durante a prisão domiciliar. Além disso, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros, além de estar vetado de utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa de Bolsonaro para que fosse concedida prisão domiciliar ao ex-presidente por conta do seu quadro de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha manifestado ser a favor da flexibilização de regime.