Moraes manda Cid tirar tornozeleira e cumprir pena em regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto.

Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado que buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Delator no caso, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF reconhecer a utilidade de sua colaboração para o esclarecimento da trama.

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Como a defesa do militar não apresentou recurso, Moraes declarou o trânsito em julgado da decisão, determinando o início imediato do cumprimento da pena. Com o fim do processo, o ministro também revogou as medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi marcada para segunda-feira (2), às 14h, para a retirada do equipamento. Nessa ocasião, Cid também poderá reaver o passaporte e os bens apreendidos.

Os advogados do ex-ajudante de ordens defenderam que o período de prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para considerar a pena cumprida, mas Moraes determinou que o tempo seja reavaliado para fins de detração penal.

O julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus ocorreu em 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, pela condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado apenas por três desses crimes. Os recursos dos demais acusados, incluindo Bolsonaro, serão analisados entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo.