Morte da menina Heloísa: Gilmar Mendes diz que é preciso “repensar” a existência da Polícia Rodoviária Federal

Ministro lembrou que a PRF matou Genivaldo e “nas horas vagas” se envolveu com “tentativas de golpes eleitorais”; Flávio Dino e o advogado-geral da União também se manifestaram

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que é preciso estudar a extinção da Polícia Rodoviária Federal. A manifestação do ministro, por meio da rede social X (antigo Twitter), ocorreu depois da morte da menina Heloísa Silva, de 3 anos, na manhã deste sábado (16).

“Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloisa Silva. Para além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais”, disse Gilmar Mendes.

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou. “Lamento profundamente a perda da pequena Heloísa. É preciso apurar com rigor as causas e as responsabilidades dessa tragédia. Determinei à Procuradoria-Geral da União que acompanhe imediatamente o caso para avaliar eventual responsabilização na seara cível”, comentou.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que tomará decisão sobre a responsabilização dos policiais envolvidos na morte da menina Heloísa ao final do processo administrativo instaurado.

Flávio Dino compartilhou nota de pesar divulgada pela Polícia Rodoviária Federal. “Abaixo, a manifestação da Polícia Rodoviária Federal sobre a tragédia de hoje. Quanto à apuração de responsabilidade administrativa, reitero que o processo administrativo foi instaurado no mesmo dia da ocorrência. Minha decisão só pode ser emitida ao final do processo, como a lei determina. Também já há Inquérito Policial na Polícia Federal, que será enviado ao MPF e à Justiça”, disse o ministro da Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada em 7 de setembro após uma abordagem na Baixada Fluminense, informa o G1.

Heloísa morreu neste sábado (16), nove dias após um tiro disparado pelos policiais ter acertado a menina. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, a garota teve uma parada cardiorrespiratória irreversível.

Foi o procurador Eduardo Benones que pediu a prisão dos policiais rodoviários federais Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva. O pedido foi feito na noite desta sexta-feira (15) – antes de Heloísa morrer.

No pedido, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o disparo “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.

“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.

Em outro ofício, Benones pediu à Justiça uma nova perícia no fuzil apreendido e no carro onde Heloísa estava. A TV Globo apurou que o MPF não concordou com o laudo da Polícia Civil.

“A presente demanda tem como escopo assegurar os vestígios para a produção de prova pericial a subsidiar futura persecução penal. O risco ao resultado útil do processo é evidente caso a presente cautelar não seja deferida, na medida em que não será possível trazer à lume o que de fato ocorreu”, escreveu o procurador.

Em depoimento, Fabiano Menacho Ferreira admitiu ter feito os disparos de fuzil que atingiram a menina.

Ele disse que perseguia o veículo Peugeot 207, onde a menina estava, e que a placa indicava que o carro era roubado. O pai afirmou, posteriormente, que comprou o veículo recentemente e não sabia que era produto de crime.

Eles seguiram atrás do veículo, ligaram o giroflex e acionaram a sirene para que o condutor parasse, mas que, depois de cerca de 10 segundos atrás do veículo, escutaram um som de disparo de arma de fogo e chegaram a se abaixar dentro da viatura.

Fabiano Menacho disse que, então, disparou três vezes com o fuzil na direção do Peugeot porque a situação o fez supor que o disparo que ouviu veio do veículo da família de Heloísa, o que não é verdade.