MP-BA quer que Juazeiro divulgue planos sanitário e pedagógico de retorno às aulas

O Ministério Público estadual (MP-BA), quer que às Secretarias de Educação e de Saúde da cidade de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, tornem públicos os planos de ação sanitário e pedagógico e seus cronogramas, além das condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar, com segurança da comunidade escolar e sociedade em geral. As secretarias têm um prazo de 72 horas para enviar os dados. De acordo com o órgão, as pastas deverão enviar para enviar à 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro um relatório de todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação. Segundo o documento, até hoje não foram apresentados integralmente ao MP os referidos planos, apesar dos ofícios expedidos solicitando o envio.

Para a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, responsável pela recomendação do órgão, disse que o município ainda não divulgou plano de ação necessário para preparar um possível retorno das aulas presenciais. “As unidades escolares, públicas e privadas, as famílias e a comunidade escolar não possuem informações necessárias para se preparar substancialmente às várias possibilidades de retorno gradual”, disse.

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Ainda de acordo com a promotora, no município, algumas escolas da rede privada cumpriram as horas previstas para o último ano letivo e já se preparam para o início do ano letivo de 2021, “enquanto a rede pública continua sem a definição de retorno às atividades educacionais; mesmo que não presenciais, comprometendo, sobremaneira, o direito à educação da população socialmente mais fragilizada”, pontuou.

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De acordo com a recomendação do órgão, a Secretaria de Educação deve apresentar plano pedagógico que garanta o direito à educação de forma remota, enquanto não houver condições sanitárias e epidemiológicas para as atividades presenciais. Já o plano de ação sanitário deve indicar “todos os protocolos que assegurem, quando do retorno das aulas presenciais, medidas de segurança sanitária, de real possibilidade de aplicação eficiente, imediata e sustentável, contemplando todas as ações necessárias à contenção da disseminação da Covid-19 no ambiente escolar”, finalizou Souza.

A reportagem do Bahia Notícias tentou contato com a prefeitura de Juazeiro para saber se os planos estão sendo elaborados, mas até a publicação desta nota, não obteve êxito.