MPPE recomenda a redução de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, expediu uma recomendação para à Câmara de Vereadores de Petrolina para corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados.

De acordo com o documento, publicado na última quinta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico, a Casa Plínio Amorim possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados.

A responsável pela recomendação foi a promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja. No seu entendimento, o elevado número de cargos comissionados não se justifica, nem mesmo em razão da natureza das atividades da Casa Legislativa.

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A promotoria estabeleceu um prazo máximo de 180 dias para serem realizados estudos técnicos para redimensionar o número de cargos comissionados. Após a conclusão da pesquisa, a Câmara deve apresentar, dentro de 30 dias, um plano de ação com cronograma para implementar as medidas.

Além disso, a Câmara deve informar trimestralmente ao MPPE sobre o andamento das medidas que forem adotadas.

Concurso Público

Em junho de 2019, a Câmara de vereadores de Petrolina realizou o último concurso. Em 22 de dezembro de 2020, os 20 aprovados no certame tomaram posse, ocupando cargos de agente administrativo, assistente legislativo, analista de controle interno, informática, eletricista, jornalista, procurador legislativo, recepcionistas e técnico em audiovisual.

Na época, a posse dos aprovados colocou fim a uma série de polêmicas envolvendo o concurso da Câmara de Petrolina. Em 2015, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia feito uma recomendação à Câmara que realizasse uma seleção pública para diminuir o número de cargos de confiança, passando a selecionar funcionários efetivos.G1 Petrolina/Foto: Nilzete Brito / Ascom Câmara Municipal de Petrolina