O reflexo do descompromisso: Lei de 2015 nunca foi aplicada em Petrolina

Lei obriga a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas e privadas

Uma lei aprovada e ratificada em 2015 nunca foi aplicada em Petrolina. Era a Lei 2.774, do então vereador Alvorlande Cruz, elaborada e aprovada na gestão do ex-prefeito Julio Lossio, mas que nunca saiu do papel. Na época, o legislador autorizou a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas e particulares da cidade.

Atualmente, o assunto ‘Violência nas Escolas’ levanta discussões e muitas preocupações, além de insegurança de pais de família e de educadores, já que recentemente uma série de crimes nas escolas vitimou crianças, jovens e profissionais de ensino, em diferentes partes do país. Uma onda de violência espalhada pelo mundo, que chama a atenção de autoridades de segurança pública.

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A Lei em vigor, que precisa ser aplicada pelo Executivo de Petrolina, determina a obrigatoriedade na instalação de câmeras de monitoramento dos acessos, dependências e cercanias de todas as unidades de ensino do município, sejam elas, públicas ou privadas, para controlar, acompanhar e assegurar a integridade física de alunos, professores e servidores das instituições, para preservar a privacidade desses personagens, sendo vedadas as aparelhagens em banheiros, vestiários e outros locais de reversa privativa nas unidades escolares; ainda ressalva, que as gravações devem ocorrer de forma ininterruptas e o material gravado deve ser disponibilizado para as autoridades no prazo de 180 dias. No documento, também está determinada, a obrigatoriedade de um aviso afixado em locais visíveis à presença do sistema de monitoramento, e a escolas teriam 90 dias para a adequação e aplicação destas regras, contando a partir de 21 de dezembro de 2015. E ainda, em caso de descumprimento, os estabelecimentos ficam sujeitos a sanções, inclusive com suspensão de alvarás de funcionamento.

Oito anos se passaram e a execução desta lei ainda paira no sonho dos petrolinenses, e para muitos virou um pesadelo, a falta de compromisso político de aplicar esta determinação, tem tirado o sono da população com as sucessivas notícias de ataques e tentativas de ataques às escolas.

Outra demonstração do descompromisso da classe política local, é que a Lei vem com o expresso aviso “O não cumprimento da presente Lei acarretará aos responsáveis infratores as sanções cabíveis, inclusive por omissão, de acordo com a regulamentação”. No entanto, até agora nada foi feito.

A Lei foi sancionada poucos dias depois do crime contra a menina Beatriz Angélica, assassinada em 10 de dezembro de 2015, quando estava na formatura da irmã, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Ela saiu do lado dos pais para beber água e desapareceu. O corpo dela foi achado dentro de um depósito de material esportivo da instituição com uma faca do tipo peixeira cravada na região do abdômen. A menina também tinha ferimentos no tórax, membros superiores e inferiores. Até hoje, a família aguarda o desfecho deste crime brutal que chocou o país.

Assim, cabe ao Ministério Público interceder para cobrar do Poder Público a aplicação desta Lei em Petrolina.

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Texto: Mônia Ramos – Jornalista