OAB Petrolina solicita inclusão da advocacia no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19
A Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a inclusão da advocacia e dos serventuários da justiça no grupo prioritário do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O pedido, inicialmente, foi direcionado a prefeitura municipal de Petrolina, mas será encaminhado a todas as cidades que a entidade abrange (Afrânio, Santa Maria, Lagoa Grande e Orocó).
No ofício, a diretoria da Subseção indicou a natureza essencial da advocacia na administração da justiça e na defesa da sociedade. “Levamos em consideração a natureza essencial da advocacia na administração da justiça e na defesa da sociedade, como disposto no artigo 133 da Constituição Federal e nas listas dos serviços essenciais autorizados a funcionar de forma presencial nos decretos emitidos pelo Governo do Estado durante a pandemia para tal solicitação”, pontuou presidente local da Ordem, Alexandre Torres.
De acordo com Alexandre, a intenção da solicitação não é privilegiar a advocacia em detrimento de outros profissionais, mas sim que os dispositivos constitucionais e legais sejam devidamente respeitados, uma vez autorizada a inclusão de profissionais da segurança na lista prioritária da vacinação contra a Covid-19. “Com essa inclusão, também se faz necessária à da advocacia, por ser uma profissão que trata diretamente com os profissionais da segurança pública (delegacias, presídios etc.), conforme verificado no próprio dispositivo legal que descreve as funções do exercício profissional”, explicou.
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