Oposição tenta acelerar PEC do Foro Privilegiado após STF tornar Bolsonaro réu

Proposta extingue foro para crimes comuns de autoridades e pode beneficiar o ex-presidente caso seja aprovada

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no processo sobre tentativa de golpe de Estado, deputados da oposição intensificam esforços para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado.

Atualmente, a Constituição determina que certas autoridades sejam processadas e julgadas por tribunais específicos, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um mecanismo conhecido como foro privilegiado.

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A PEC propõe extinguir o foro para crimes comuns cometidos por deputados e senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, o procurador-geral da República e outras autoridades.

Se aprovada, a medida pode beneficiar Bolsonaro, pois elimina a necessidade de manutenção do foro após o término do mandato. A CNN divulgou que a proposta será a prioridade da oposição após a possível aprovação do projeto que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pelo texto, o STF continuará responsável por processar e julgar, em infrações penais comuns, apenas o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente da Suprema Corte. Outras autoridades passarão a ser julgadas pela primeira instância do estado onde o crime for cometido.

A PEC já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados desde 2017. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, aguardando votação em plenário.

O relator original foi o então deputado Efraim Filho (União), hoje senador. Caso a proposta seja pautada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), precisará indicar um novo relator.

Motta esteve fora do Congresso na última semana, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em missão oficial ao Japão e ao Vietnã. Com seu retorno ao Brasil, a oposição pretende discutir a proposta, embora o foco principal ainda seja a anistia.

Na última terça-feira (25), o deputado Sanderson (PL) apresentou um requerimento para incluir a PEC na pauta da Câmara. Outros pedidos semelhantes foram feitos nos últimos meses por parlamentares como Adriana Ventura (Novo).

Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.