Pertubação do sossego: equipamentos de som são apreendidos pela Guarda Municipal no Residencial Mairi, em Juazeiro

Um veículo foi recolhido e diversos equipamentos de som foram apreendidos pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro, no Norte da Bahia, na madrugada desta quinta-feira (13). A ação foi realizada na Rua E do Residencial Mairi e a Guarda Municipal foi acionado por populares, por perturbação do sossego público.

A guarda manteve contato com o proprietário do veículo e, como não foi possível retirar o aparelho de som, o veículo foi recolhido para o pátio da guarda municipal. Foram apreendidos: quatro alto falantes; 2 twists; 2 graves; três amplificadores; uma mesa de som; processador; e quatro cornetas.

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A fiscalização é realizada de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a prefeitura, Polícia Militar da Bahia e Ministério Público em maio de 2016 e atende ainda o que está previsto na Lei Complementar 018/2016, que rege sobre o Código de Polícia Administrativa e no Art. 87 sobre a ordem e o sossego público. É preconizado ser terminantemente proibido perturbar o bem estar e o sossego público com ruídos, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos de qualquer forma, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade estabelecidos na Lei.

Fonte: Preto no Branco