Petrolina (PE): Sem fiscalização, decreto que proíbe música ao vivo confunde proprietários de bares e restaurantes; prefeitura mantém proibição
Apesar do decreto do Governo de Pernambuco atender a uma possível liberação de música ao vivo em bares e restaurantes no período de carnaval, os municípios possuem autonomia para legislar sobre a permissão dos eventos, e a prefeitura de Petrolina reafirmou que manterá a proibição.
No período de 25 de fevereiro a 01 de março está vedado qualquer tipo de evento cultural, independentemente do número de participantes. Isso vale para festas, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos.
Desse modo, bares e restaurantes de Petrolina não poderão realizar shows de música ao vivo durante o período de carnaval. Os estabelecimentos que haviam recebido autorizações anteriormente, serão notificados quanto às novas regras.
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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional Pernambuco (Abrasel-PE) já havia enviado desde o último dia nove de fevereiro ofício ao Governo do Estado para que houvesse um reforço na orientação dos órgãos fiscais sobre a permissão de música ao vivo nos bares e restaurantes durante o período de Carnaval, para que não houvesse intempéries no momento de fiscalização. A demanda, no entanto, ficou sem resposta até então, deixando sem clareza os proprietários de bares e restaurantes sobre os limites de suas atuações.
De acordo com a gerente de fiscalização do Procon-PE, Daniele Sena, mesmo sem a liberação da música ao vivo, esses estabelecimentos deverão seguir um controle rígido para funcionamento. “Os bares e restaurantes estão permitidos. Agora, o que não pode é as pessoas estarem num bar e restaurante, com todo o protocolo a ser seguido, como capacidade máxima, sem fazer isso. Não pode haver área dançante”, exemplificou ela.
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