PF revela que PGR barrou ação contra ACM Neto no Master

Relatório da PF aponta que a PGR barrou medidas contra ACM Neto no caso Master e cita possível critério político na atuação de André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a adoção de medidas ostensivas que tinham como alvo o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), e o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Master. As informações são do jornal O Globo. 

De acordo com a publicação, a informação está presente em um relatório da Polícia Federal (PF), anexado a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que incluiu o ministro André Mendonça no inquérito das Fake News.

Segundo o documento, a operação não chegou a ser deflagrada e estaria “pendente” de decisão judicial de Mendonça. A PF cita o episódio como um dos elementos que, na avaliação dos investigadores, indicariam que o ministro estaria adotando critérios políticos para definir os alvos de suas decisões.

No caso de ACM Neto, o relatório aponta que a ausência de envolvimento do político nas apurações do caso Master teria impacto no cenário eleitoral baiano.

“Avalia-se, quanto a ACM Neto, que a não implicação nas apurações do caso Master — que, por coerência, deveria ocorrer — contribui para cenário eleitoral favorável ao campo político de direita no Governo do Estado da Bahia, onde aquele candidato lidera as pesquisas”, diz o documento.

O relatório da PF serviu de base para a decisão de Moraes, que apontou a existência de “indícios fortes” de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídas a Mendonça.

Na decisão, Moraes determinou ainda que toda a documentação fosse encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, “para as providências que entender necessárias”. O magistrado ainda retirou o sigilo da decisão e dos documentos que integram o caso e determinou que a Procuradoria-Geral da República fosse comunicada sobre o conteúdo.

Relatório aponta critérios distintos entre ACM Neto e Lulinha

Os relatórios de inteligência da PF também apontam que o ministro do STF, André Mendonça, teria adotado critérios diferentes na análise de casos envolvendo grupos políticos distintos.

Entre os episódios citados pelos investigadores está a situação do ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), e o ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No relatório, a Polícia Federal aponta semelhanças nos casos de ACM Neto e Lulinha. Os investigadores levantaram a possibilidade de terem sido utilizados critérios diferentes de análise conforme o grupo político envolvido. A PF menciona a possível adoção de “standards probatórios distintos”, ou seja, exigências diferentes para avaliar as provas em situações consideradas semelhantes.