Piso salarial da enfermagem: prazo de interrupção estabelecido pelo STF é finalizado, mas lei ainda não entrou em vigor

O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto, mas teve suspensão decretada antes de ser aplicado na folha de pagamento da categoria.

Segundo informações publicadas no JC Online nesta quarta-feira (16), no momento a viabilidade da implantação do piso salarial da enfermagem está sendo discutida no Congresso Nacional diante da apresentação de projetos com soluções orçamentárias.

A suspensão do piso salarial da enfermagem foi decretada pelo ministro Roberto Barroso, do STF, após o recebimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), enviada pela CNSaúde.

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Nesta Ação, foi levantado o impasse da falta de recursos que instituições públicas e privadas teriam para custear o piso salarial da enfermagem sem impactar negativamente os caixas.

O prazo de 60 dias de interrupção da lei do reajuste foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e finalizou no último dia 7, mas o piso não entrou em vigor de imediato como prometido.

QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI PASSAR A VALER?

De acordo com a assessoria de Barroso, a revogação de liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem deveria acontecer assim que o ministro voltasse de uma viagem no exterior.

No entanto, a assessoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que alguns impasses podem possibilitar a viabilidade do reajuste apenas em 2023.

O longo processo de tramitação dos projetos e propostas de fontes de custeio sólidas para o pagamento do piso salarial da enfermagem é um dos fatores do atraso.

Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que foi protocolada no último dia 8 mas só deve ter finalização no próximo ano.

Isso se deve ao fato de que a PEC necessita da criação de uma comissão e, em seguida, de votação realizada em 40 sessões.

Além disso, os projetos que estão em processo de avaliação na Câmara dos Deputados só são votados em três dias da semana, o que levaria, ao menos, três meses para sua finalização.

PROMESSAS DO PISO PARA 2023:

Alexandre Padilha também é membro da equipe de transição na área da Saúde de Lula (PT) e reafirmou o compromisso com a enfermagem em 2023, em nome do presidente eleito.

“Olha só, Bolsonaro não cuida, mas pode ter certeza, estou na equipe de transição da saúde do presidente Lula e nós vamos cuidar com muito cuidado da enfermagem”, garantiu o deputado.

“Lulinha vem aí para fazer com que o piso, que já é lei, seja realidade no bolso da enfermagem do nosso povo brasileiro”, finalizou Padilha.