sábado, 7 de novembro
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‘Polícia não pode sair atirando em inocente’, diz ministro sobre decreto

Por Rogenilson Reis 2 min de leitura

“É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios, e é o que está fazendo. As pessoas devem ter a segurança de andar nas ruas sem serem baleadas pela polícia”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A declaração é em acordo ao decreto que o governo Lula publicou recentemente. Segundo Lewandoski, o presidente não tem a intenção de revogar o texto que regulamenta a Lei 13.060, de 2014, e estabelece normas sobre o uso da força por parte dos agentes de segurança pública. O decreto foi publicado nesta semana.

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Entre suas disposições, o decreto estabelece que a força pelos agentes estatais só poderá ser utilizada quando outros meios menos intensos se mostrarem insuficientes.O texto especifica que a intensidade da força empregada deve ser proporcional à gravidade da ameaça representada pela ação das pessoas envolvidas.

O uso de armas de fogo deve ser restrito a situações de extrema necessidade.”O crime deve ser combatido de forma implacável. E a polícia que melhor combate o crime usa a força na hora certa, na proporção certa e contra as pessoas certas. Não contra civis desarmados e inocentes”, segue Lewandowski. “A polícia não pode sair atirando”.

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