Poluição sonora: AMMA apreende diversas caixas de som amplificadas de lojistas em Petrolina (PE)
Atendendo denúncias e reclamações de consumidores e frequentadores que circulam pelas ruas do centro comercial da cidade, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Agencia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), realizou na manhã desta segunda-feira (2), uma Ação para coibir a poluição sonora no local. O resultado foi apreensão de diversas caixas de som amplificadas que estavam sendo utilizadas por alguns lojistas e comerciantes na divulgação de propaganda e publicidade.
Durante o flagrante, foi observado pelos agentes do órgão, a reincidência e descumprimento da legislação vigente, conforme a Lei Municipal Nº 1.164/2002 de 16 de Setembro de 2022. A Lei, em seu artigo 13, diz que é proibida a emissão de sons e ruídos, oriundos de anúncios de publicidade e propaganda comercial em local público. Não é permitido que o barulho seja produzido por aparelhos de som ou instrumentos de qualquer natureza, sejam eles instalados em pontos fixos comerciais ou em veículos. De acordo a Lei Nº 10/1983, caso haja descumprimento, a penalidade é de multa de R$ 1.711,15. Os comerciantes autuados poderão apresentar defesa em um prazo de até 20 dias, contados da data de autuação.
Segundo o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda, novas ações serão realizadas. “Somos cobrados constantemente pelo Ministério Público, bem como pela população e o número de reclamações têm aumentado. Não vamos permitir abusos e desrespeito à Lei. É preciso que os próprios comerciantes tenham consciência e respeitem a Lei, os consumidores e toda a população da cidade”, enfatiza Geraldo Miranda.
Para denunciar o abuso e a poluição sonora na cidade, basta ligar para o número da Ouvidoria da Prefeitura Municipal, que é o 156.
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