Prates defende vedação de benefícios a empresas condenadas por trabalho análogo
Durante sessão na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), o deputado federal Leo Prates (PDT) defendeu o projeto de lei (PL 282/23), de sua autoria, que busca proibir a concessão de benefícios tributários e incentivos fiscais para pessoas jurídicas condenadas pela utilização de mão-de-obra em condições análogas à escravidão.
A fala do parlamentar surge após o resgate de trabalhadores baianos submetidos a regime de trabalho análogo à escravidão, em vinícolas do Rio Grande do Sul. Prates ainda lamentou a exploração da mão de obra análoga à escravidão ainda ser uma realidade em diversas partes do país.
“Nós que vivemos a realidade do país, visitando os locais mais afastados das capitais, sabemos que este tipo de prática ainda é uma chaga viva no dia a dia de muitos brasileiros, por isso antes de assumir o mandato me reuni com a minha assessoria para formular um projeto que garantisse a punição de quem promove essa exploração”, afirmou o deputado.
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Na oportunidade, ele ainda pediu celeridade na apreciação da matéria.
“Não podemos permitir que empresas que constroem fortunas atentando contra a dignidade de pessoas, possam usufruir de benefícios fiscais e tributários, por isso peço a sensibilidade dos colegas parlamentares na apreciação desta matéria”, comentou.
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