Prefeitura dá ultimato a donos de terrenos baldios em Juazeiro
Proprietários de terrenos baldios em Juazeiro (BA), que foram notificados via edital publicado no Diário Oficial do Município (DOEM) e que ainda não regularizaram seus imóveis, têm até o próximo 18 de agosto para se adequar. Após essa data, quem não cumprir as exigências será inscrito na dívida ativa.
A prefeitura, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) e do Programa Juazeiro Limpa, reforça que a limpeza dos terrenos é fundamental para o bem comum, pois evita a proliferação de insetos e animais peçonhentos, previne doenças e contribui para a segurança e valorização das comunidades.
De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Juazeiro (Lei nº 018/2016), além da limpeza, é obrigatório murar o terreno e construir a calçada seguindo o padrão estabelecido. O descumprimento dessas regras pode resultar não apenas em multa, mas também em cobrança judicial dos débitos.
A SOPH orienta que os proprietários já notificados realizem imediatamente as adequações necessárias, garantindo assim o cumprimento da lei e a preservação do espaço urbano. As publicações das notificações via edital podem ser encontradas no DOEM de 9 de maio, 21 de maio e 16 de junho de 2025, através do link.
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