Prefeitura de Canudos suspende serviços municipais após Câmara Municipal rejeitar proposta de orçamento anual

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Os serviços municipais da Prefeitura de Canudos estão suspensos a partir desta segunda-feira (6). De acordo com a assessoria de comunicação da gestão, a medida foi tomada devido a Câmara de Vereadores ter rejeitado o projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2020.

É na Lei Orçamentária Anual que os governos, seja municipal, estadual ou federal, definem prioridades e metas que deverão ser atingidas no ano de sua referência. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Após a elaboração do projeto de lei, ele é enviado para apreciação dos parlamentares que avaliam e fazem as modificações que julgam necessárias para que o projeto seja votado pelo legislativo e então enviado para sanção do executivo.

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“Com a não aprovação, a gestão municipal se encontra impossibilitada de conduzir os trabalhos. Diante disto, a administração não tem alternativa a não ser suspender todos os serviços do município”, diz a nota enviada à imprensa.

No comunicado, a Prefeitura de Canudos informou ainda que só serão mantidos os serviços emergenciais de transporte de pacientes que realizam hemodiálise, além da limpeza pública e o funcionamento do hospital municipal. Não há previsão de quando os serviços retornarão à normalidade.

O PNB não teve acesso ao projeto de LOA, proposto pelo Executivo Municipal, nem às justificativas utilizadas pela Câmara Municipal para rejeitar o documento.